2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

Novo Protocolo Avançado do STF será inaugurado em agosto

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Ministro nega liberdade a acusado de liderar organização criminosa voltada para contrabando de cigarros

O relator aplicou entendimento da Corte segundo o qual a gravidade concreta do crime justifica a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública.

Traficante condenado a mais de 60 anos continuará preso

O juiz acrescentou que há fortes indícios de que a liderança da quadrilha é violenta e que teria assassinado, no curso das investigações, duas pessoas que representavam algum risco para a descoberta do bando

AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Senado anuncia que vai recorrer da decisão do STF sobre 'supersalários'

Mesa Diretora também informou que irá pagar valores excedentes em juízo

Medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego é objeto de ADI

A entidade questiona o parágrafo 1º do artigo 3º da Medida Provisória (MP) 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego

STF absolve filho de Dirceu por boca de urna

Zeca Dirceu foi acusado pelo crime de boca de urna na eleição de 2010

Liminar garante a governador de GO a recusa em comparecer a CPMI

Em primeira análise, o ministro entendeu que eventual convocação do governador pela comissão parlamentar de inquérito afrontaria a autonomia federativa

1ª Turma: HC não pode ser usado como revisão criminal

De acordo com o relator, ministro Ricardo Lewandowski, o HC não pode ser usado como recurso de revisão criminal.